Lei nº 7.004 de 24/06/1982
Lei nº 7.004 de 24/06/1982
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Ementa | Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1982] (p. 11753, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O ARTIGO 137 DA LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, EXTINGUIU O PROGRAMA DE PREVIDENCIA SOCIAL AOS ESTUDANTES. AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1982. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , ESTUDANTE .
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Indexação |
PRAZO , CARENCIA , ASSISTENCIA MEDICA , REABILITAÇÃO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , ESTUDANTE .
EXCLUSÃO , CONTAGEM , TEMPO , VINCULAÇÃO , PROGRAMA , ESTUDANTE , PREVIDENCIA SOCIAL URBANA , PREVIDENCIA SOCIAL RURAL .
DEFINIÇÃO , ESTUDANTE , REQUISITOS , EXCLUSÃO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , CONTRIBUINTE , FACULTATIVIDADE .
NORMAS , PARCELA , PERCENTAGEM , SALARIO MINIMO REGIONAL , CONCESSÃO , BENEFICIO , ESTUDANTE .
ESPECIE , BENEFICIO , AUXILIO , INVALIDEZ , PENSÃO , PECULIO , SERVIÇO , ASSISTENCIA MEDICA , REABILITAÇÃO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , PREVIDENCIA SOCIAL , ESTUDANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 137 [Lei nº 7.004 de 24/06/1982]
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