Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera disposições da Lei nº 5887, de 31 de maio de 1973, referentes ao regime jurídico do Diplomata.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/03/1982] (p. 5385, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5617 DE 1981.
Catálogo	ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO , CARREIRA , DIPLOMATA , ITAMARATI (MRE) . ALTERAÇÃO , AGREGAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , DIPLOMATA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 89.928 de 09/07/1984 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1984] (p. 9969, col. 1) Lei nº 7.501 de 27/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9473, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.887 de 31/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 10 - Alteração Lei nº 6.595 de 21/11/1978 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.716 de 12/11/1979 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.857 de 19/11/1980 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa