Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 89.928 de 09/07/1984

Ementa

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI 5.887, DE 31 DE MAIO DE 1973, ALTERADAS PELA LEI 6.980, DE 29 DE MARÇO DE 1982, REFERENTES AO REGIME JURIDICO DO DIPLOMATA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1984] (p. 9969, col. 1) 

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

Indexação

LIMITAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AFASTAMENTO , DIPLOMATA , CORRELAÇÃO , NUMERO , AGREGADO , INDICAÇÃO , EXCEÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGIME JURIDICO , DIPLOMATA , ITAMARATI (MRE) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma