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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.850 de 12/11/1980

Ementa

ALTERA A LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, COMPATIBILIZANDO-A COM O VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1980] (p. 22652, col. 1) 

Observação

AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO - PLS 201 DE 1979.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGISTRO PUBLICO .
NORMAS , ARQUIVAMENTO , REQUERIMENTO , CONGELAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL , SEPARAÇÃO JUDICIAL , DIVORCIO , ANULAÇÃO , CASAMENTO , MOTIVO , PARTILHA , IMOVEL , DIREITOS , SUJEIÇÃO , REGISTRO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas