Lei Numerada - 6813 de 10/07/1980

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1980] (p. 13858, col. 2)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1980] (p. 13858, col. 2)
Observação	AUTOR: DEPUTADO CUNHA BUENO (ARENA/SP) - PL. 58 DE 1979.
Catálogo	TRANSPORTE RODOVIARIO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , CARGA , TERRITORIO NACIONAL . COMPETENCIA PRIVATIVA , TRANSPORTADOR , BRASIL , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , SOCIO , ESTRANGEIRO , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA , PESSOA JURIDICA , TRANSPORTE RODOVIARIO . REQUISITOS , EXECUÇÃO , TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.092 de 19/04/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1983] (p. 6401, col. 1) Lei nº 11.442 de 05/01/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/2007] (p. 1, col. 1)