Lei nº 6.678 de 14/08/1979

Lei nº 6.678 de 14/08/1979

Ementa

Dispõe sobre requisição de servidores públicos da administração direta e autárquica pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/08/1979] (p. 11545, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 24/08/1979] (p. 4, col. 1)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5569 DE 1978.

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , JUSTIÇA ELEITORAL , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , AUTARQUIA .
NORMAS , DISPONIBILIDADE , SERVIDOR , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo