Lei nº 6.557 de 05/09/1978
Lei nº 6.557 de 05/09/1978
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Ementa | Dispõe sobre doação, à União, pelo Distrito Federal, de bens móveis colocados à disposição da Presidência da República em 17 de novembro de 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1978] (p. 14401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1978] (p. 14865, col. 2) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 3 DE 1978. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PATRIMONIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , BENS MOVEIS , DISPONIBILIDADE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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