Lei nº 6.531 de 16/05/1978
Lei nº 6.531 de 16/05/1978
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Ementa | Dispõe sobre a alienação, por permuta, de imóveis residenciais de propriedade da União, localizados no Distrito Federal, e dá nova redação ao item VII, do artigo 3º, da Lei nº 5861, de 12 de dezembro de 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7207, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1978. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , PERMUTA , IMOVEL RESIDENCIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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