Lei nº 6.459 de 01/11/1977
Lei nº 6.459 de 01/11/1977
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei n° ;6.395, de 09 de dezembro de 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1977] (p. 14779, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 1977. |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |