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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.458 de 01/11/1977

Ementa

ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A LEI 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1977] (p. 14777, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1808 DE 1976.

Catálogo

TITULO DE CREDITO .

Indexação

DEFINIÇÃO , FORO , COMPETENCIA , COBRANÇA JUDICIAL , DUPLICATA , TRIPLICATA .
DEFINIÇÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , EXECUÇÃO , DUPLICATA .
DEFINIÇÃO , EFICACIA , DUPLICATA , TRIPLICATA .
LEGISLAÇÃO , DUPLICATA , ADAPTAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
NORMAS , PROCESSO , COBRANÇA JUDICIAL , DUPLICATA , TRIPLICATA , EQUIVALENCIA , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL .
RECONHECIMENTO , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , LEGITIMAÇÃO , PEDIDO , FALENCIA .
REQUISITOS , APLICAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROCESSO ORDINARIO , AÇÃO JUDICIAL , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , DUPLICATA , TRIPLICATA .
VALIDADE , SUBSTITUIÇÃO , DUPLICATA , DOCUMENTO , ACEITE , OBJETIVO , PROTESTO , EXECUÇÃO JUDICIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 22, § 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata