Lei nº 6.454 de 24/10/1977
Lei nº 6.454 de 24/10/1977
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Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1977] (p. 14377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CELIO MARQUES FERNANDES - PL. 1354 DE 1973. |
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Catálogo |
LOGRADOURO PUBLICO .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , DENOMINAÇÃO , LOGRADOURO PUBLICO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , MONUMENTO , UNIÃO FEDERAL , NOME , PESSOAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 6.454 de 24/10/1977]
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