Lei nº 6.408 de 29/03/1977
Lei nº 6.408 de 29/03/1977
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Ementa | Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1977] (p. 3651, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 3298 DE 1977. |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , AUMENTO , SALARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .
FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CAMARA DOS DEPUTADOS .
NORMAS , REQUISITOS , SERVIDOR , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , DIREITOS , GRATIFICAÇÃO , VINCULAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO .
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA , SERVIDOR , CAMARA DOS DEPUTADOS .
EXCLUSÃO , SERVIDOR , APOSENTADO , VANTAGENS , CARGO EM COMISSÃO , DIREITOS , VALOR , AUMENTO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , ATIVO , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1978] (p. 3969, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |