Lei nº 6.325 de 14/04/1976
Lei nº 6.325 de 14/04/1976
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Ementa | Aplica aos servidores da Câmara dos Deputados disposições do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 (Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4897, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 1973 DE 1976. |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1977] (p. 3651, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1978] (p. 3969, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1979] (p. 4809, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1980] (p. 5330, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1981] (p. 9365, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 10/03/1982] (p. 595, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 12/12/1989] (p. 15026, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 6.325 de 14/04/1976]
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