Lei nº 6.405 de 15/12/1976
Lei nº 6.405 de 15/12/1976
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Ementa | Retifica sem ônus a Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975, que "Estima a Receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1976". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1976] (p. 16356, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO LUIZ BRAZ - PL. 2048 DE 1976. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ALTERAÇÃO , DESTINAÇÃO , SUBSIDIO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO CEARA (CE) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |