Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.243 de 24/09/1975

Ementa

REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1975] (p. 12769, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 8 DE 1975.

Catálogo

LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

BENEFICIO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL , LIMITE DE IDADE .
NORMAS , DIREITOS , RECEBIMENTO , PECULIO , APOSENTADO , PREVIDENCIA SOCIAL , RETORNO , TRABALHO .
NORMAS , PRAZO , RECEBIMENTO , PECULIO , RETORNO , ATIVIDADE , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 3 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata