Lei nº 6.243 de 24/09/1975
Lei nº 6.243 de 24/09/1975
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Ementa | Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao Trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1975] (p. 12769, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 8 DE 1975. |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , DIREITOS , RECEBIMENTO , PECULIO , APOSENTADO , PREVIDENCIA SOCIAL , RETORNO , TRABALHO .
BENEFICIO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL , LIMITE DE IDADE .
NORMAS , PRAZO , RECEBIMENTO , PECULIO , RETORNO , ATIVIDADE , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1977] (p. 16242, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |