Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.226 de 14/07/1975

Lei nº 6.226 de 14/07/1975

Ementa	Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/1975] (p. 8666, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 08/08/1975] (p. 2, col. 1)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 98 DE 1975.
Catálogo	APOSENTADORIA .
Indexação	Clique para exibir... CONTAGEM , RECIPROCIDADE , APOSENTADORIA , TEMPO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO , EMPRESA PRIVADA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 76.326 de 23/09/1975 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1975] (p. 12675, col. 1) Decreto nº 76.427 de 13/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1975] (p. 13601, col. 1) Resolução do Senado Federal nº 109 de 05/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 06/12/1975] (p. 8231, col. 1) Decreto nº 84.440 de 29/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1980] (p. 1819, col. 1) Lei nº 6.864 de 01/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1980] (p. 24137, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração Decreto nº 90.038 de 09/08/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1984] (p. 11679, col. 2) Lei nº 7.289 de 18/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1984] (p. 19036, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.711 de 28/10/1952 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.841 de 15/12/1960 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 367 de 19/12/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.890 de 08/06/1973 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.184 de 11/12/1974 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 6.226 de 14/07/1975] Lei nº 6.864 de 01/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 4 [Lei nº 6.226 de 14/07/1975] Lei nº 6.864 de 01/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)