Lei nº 6.212 de 23/06/1975
Lei nº 6.212 de 23/06/1975
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Ementa | Revoga a Lei nº 602, de 28 de dezembro de 1948, que dispõe sobre o julgamento de aptidão para o oficialato dos alunos do Curso Prévio e dos 1º e do 2º anos do Curso Superior da Escola Naval. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1975] (p. 7577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4 DE 1975. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ENSINO .
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Indexação |
ADMISSÃO , ESTUDANTE , CURSO PREVIO , CURSO SUPERIOR , ESCOLA NAVAL (EN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORPO DISCENTE , CURSO SUPERIOR , ESCOLA NAVAL (EN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |