Lei nº 6.122 de 15/10/1974
Lei nº 6.122 de 15/10/1974
|
Ementa | Dispõe sobre o restituição de bens em dinheiro de súditos alemães e japoneses domiciliados no Brasil. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1974] (p. 11781, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2013 DE 1974. |
|
Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
|
|
Indexação |
REQUISITOS , RESTITUIÇÃO , BENS , DINHEIRO , ESTRANGEIRO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , BRASIL , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , PRAZO , SOLICITAÇÃO , RESTITUIÇÃO , BENS , DINHEIRO , ESTRANGEIRO , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRANSFERENCIA , DEPOSITO , ESTRANGEIRO , BANCO DO BRASIL , RECEITA , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |