Lei nº 6.083 de 10/07/1974

Lei nº 6.083 de 10/07/1974

Ementa

Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados na área urbana de Porto Velho, no Território Federal de Rondônia e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7715, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1876 DE 1974.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata