Lei nº 6.050 de 24/05/1974

Lei nº 6.050 de 24/05/1974

Ementa

Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento.

Apelido

Lei de Fluoretação da Água (1974)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/05/1974] (p. 6021, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO BALDACCI FILHO - PL. 1415 DE 1968.

Catálogo

ABASTECIMENTO DE AGUA .

Indexação

REQUISITOS , APROVAÇÃO , PROJETO , ABASTECIMENTO , AGUA .
OBRIGATORIEDADE , FLUORETAÇÃO , AGUA , PROJETO , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , SISTEMA , ABASTECIMENTO , AGUAS PUBLICAS .
APLICAÇÃO , FLUOR , ABASTECIMENTO , AGUA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma