LEI Nº 5.867 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972, no seguinte:
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
15.12 | - Conselho Nacional do Serviço Social | ||
15.12.03.04.2.036 | - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B" | ||
ONDE SE LÊ: | |||
Mauá | |||
Prefeitura de Mauá, para Assistência Social........................................................... | 15.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Uauá | |||
Prefeitura de Uauá para Assistência Social ............................................................ | 15.000 | ||
ONDE DE LÊ: | |||
Carinhanha | |||
Conferência Vicentina de Casa Nova ..................................................................... | 6.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Casa Nova | |||
Conferência Vicentina de Casa Nova ..................................................................... | 6.000 | ||
ONDE DE LÊ: | |||
Salvador | |||
Abrigo Nossa Senhora das Graças - Fundação Maria Nilza ..................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Itaberaba | |||
Abrigo Nossa Senhora das Graças - Funcação Maria Nilza ..................................... | 1.000 | ||
Ceará | |||
Canindé | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé ....................................................... | 65.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé ....................................................... | 40.000 | ||
Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé .................................................... | 25.000 | ||
ONDE SE LÊ: | |||
Fortaleza | |||
Centro Social Santo Antônio ................................................................................. | 3.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Jardim | |||
Centro Social Santo Antônio ................................................................................. | 3.000 | ||
Sobral | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Sociedade Sobralense dos Carregadores ............................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volume . | 2.000 | ||
Fortaleza | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Centro Espírita Cearense Fortaleza, para o Hospital Santo Antônio de Pádua ........... | 8.000 | ||
LEIA-SE: | |||
União Espírita Cearense Fortaleza ........................................................................ | 8.000 | ||
Jaguaribe | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Associação Hospital Maternidade São Vicente de Paulo ......................................... | 15.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Maternidade São Vicente de Paula ....................................................................... | 15.000 | ||
Juazeiro do Norte | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Sociedade de Amparo aos Mendingos ................................................................... | 3.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Sociedade de Auxílio aos Mendingos .................................................................... | 3.000 | ||
Distrito Federal | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Instituto Santa Terezinha - Surdos-Mudos .............................................................. | 15.500 | ||
LEIA-SE: | |||
Instituto Nossa Senhora do Brasil, mantido pelo Instituto Santa Teresinha, São Paulo - São Paulo ......................................................................................................... | 15.500 | ||
ONDE SE LÊ: | |||
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................ | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) ....................................................... | 1.000 | ||
ONDE SE LÊ: | |||
Obras Sociais, São João Bosco, a cargo da Inspetoria São João Bosco .................. | 32.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Ação Social Salesiana ......................................................................................... | 32.000 | ||
ONDE SE LÊ: | |||
Centro Espírita Vovó Conga (Guará) ...................................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Lar Social Vovó Conga (Guará) ............................................................................. | 2.000 | ||
ONDE SE LÊ: | |||
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................ | 3.500 | ||
LEIA-SE: | |||
Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ......................... | 3.500 | ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Lar Educacional Nossa Senhora Mont Serrat ......................................................... | 4.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Lar e Educandário Nossa Senhora Monte Serrat .................................................... | 4.000 | ||
Espírito Santo | |||
Vitória | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Inspetoria São João Bosco, para suas atividades em Vitória .................................... | 6.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Nossa Senhora de Vitória ....... | 6.000 | ||
Goiás | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Ipameri | |||
Escola Presidente Kennedy ................................................................................. | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Campo Alegre de Goiás | |||
Escola Presidente Kennedy ................................................................................. | 1.000 | ||
ONDE SE LÊ: | |||
São Luiz de Montes Belos |
| ||
Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema .................................................. | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Anicuns | |||
Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema .................................................. | 1.000 | ||
ONDE SE LÊ: | |||
Tocantinópolis | |||
Ginásio Santa Joana D'Arc (Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade) ................... | 4.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Tocantinópolis | |||
Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias de Caridade para Ginásio Santa Joana D'Arc ............................................................................................... | 4.000 | ||
Guanabara | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Inspetoria São João Bosco ................................................................................... | 45.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Inspetoria São João Bosco, para obras Sociais Salesianas de Rocha Miranda .......... | 45.000 | ||
Mato Grosso | |||
Campo Grande | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Sociedade Brasileira de Cancerologia .................................................................... | 3.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Associação Campo Grandense de Combate ao Câncer .......................................... | 3.000 | ||
Minas Gerais | |||
Espera Feliz | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Grupo da Fraternidade Irmã Meimei ....................................................................... | 5.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Lar do Menor de Espera Feliz ............................................................................... | 5.000 | ||
Juiz de Fora | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres ..................................................... | 8.000 | ||
Associação N. S. Mãe dos Pobres ....................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres ..................................................... | 9.000 | ||
Itambacuri | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Associação Protetora à Maternidade e à Infância - Itambacuri ................................. | 6.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Associação Protetora da Infância de Itambacuri ..................................................... | 6.000 | ||
Conselheiro Lafaiete | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Dispensário São Vicente de Paulo ........................................................................ | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Conselho Particular Vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo) ........................ | 2.000 | ||
ONDE SE LÊ: | |||
Hospital São Camilo ............................................................................................ | 4.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Sociedade Beneficente São Camilo ....................................................................... | 4.000 | ||
Córrego Danta | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Cantina Escolar ................................................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Grupo Escolar Professor Francisco Rocha ............................................................. | 1.000 | ||
Papagaios | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Conferência de São Sebastião de Papagaios - Santa Casa de Misericórdia .............. | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Conferência de São Sebastião de Papagaios ......................................................... | 2.000 | ||
Passa Quatro | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Sociedade São Vicente de Paulo (Conferência Nossa Senhora da Glória) ................. | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Conferência de São Sebastião .............................................................................. | 2.000 | ||
Piedade dos Gerais | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Cantina Escolar Miguel Cordeiro ........................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Escola Reunidas "Padre Pedro Thyssem" .............................................................. | 1.000 | ||
Rio Novo | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Corporação Musical Gustavo Ribeiro-Goianá .......................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
União Musical "Gustavo Ribeiro" - U.M.G.R. de Goianá ........................................... | 1.000 | ||
Tiros | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Sociedade São Vicente de Paulo .......................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Tiros ................................................ | 1.000 | ||
Paraíba | |||
João Pessoa | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ............................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Instituto Histórico e Geográfico Paraibano .............................................................. | 2.000 | ||
Paraná | |||
Palotina | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Instituto Agrícola e Vocacional de Palotina ............................................................ | 10.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Internato Agrícola e Vocacional de Palotina ........................................................... | 10.000 | ||
Pernambuco | |||
Amaraji | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Maternidade de Amaraji ....................................................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Associação Amarajiense de Proteção à Maternidade e à Infância ............................ | 2.000 | ||
Garanhuns | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Loja maçônica de Garanhuns, para a Biblioteca Manoel Arão .................................. | 5.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Biblioteca Manoel Arão ........................................................................................ | 5.000 | ||
Escada |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Escola Paroquial Monsenhor Pedrosa ................................................................... | 12.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Serviço de Assistência Social de Escada .............................................................. | 12.000 | ||
Palmares |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Sociedade União Mortuária dos Palmares .............................................................. | 5.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Sociedade Mortuária Mista dos Palmares .............................................................. | 5.000 | ||
Rio de Janeiro |
| ||
Nova Friburgo |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia ............................................................. | 11.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Obras Sociais da Instituição Santa Dorotéia .......................................................... | 5.000 | ||
Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia .............................................................. | 6.000 | ||
Rio Grande do Sul |
| ||
Caxias do Sul |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Faculdade de Caxias do Sul (Bolsa de Estudos) .................................................... | 1.500 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Associação Universidade de Caixas do Sul para Faculdade de Direito (Bolsa de Estudos) ............................................................................................................. | 1.500 | ||
Porto Alegre |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ...................................................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Caxias do Sul |
| ||
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ...................................................................................................... | 1.000 | ||
Santa Catarina |
| ||
Witmarsun |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Hospital e Maternidade Witmarsun ........................................................................ | 2.000 | ||
Hospital Padre Afonso de Witmarsun, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ................................................................................... | 1.500 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação da Irmãs Franciscanas de São José ................................................................................................................... | 3.500 | ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Taió |
| ||
Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ............................................... | 3.500 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Timbó |
| ||
Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ............................................... | 3.500 | ||
São Bento do Sul |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Escola União Catarinense de Educação (Jaraguá do Sul), para Escola Básica São Bento ................................................................................................................. | 1.500 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Ginásio São Bento, mantido pela União Catarinense de Educação de Jaraguá do Sul | 1.500 | ||
Turvo |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Ordem dos Servos de Maria ................................................................................. | 2.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil, para o Colégio Servos de Maria....... | 2.000 | ||
São Paulo |
| ||
Mauá |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Associação das Damas de Caridade Imaculada Conceição ..................................... | 6.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Educandário Imaculado Coração de Maria, Dona Maria Queiroz Pedroso .................. | 6.000 | ||
Santa Bárbara d'Oeste |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Serviços de Obras Sociais Pró-Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável... | 3.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Serviços de Obras Sociais S.O.S.......................................................................... | 3.000 | ||
São Carlos |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Obra Social Madre Alice Maria ............................................................................. | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Obra Social Madre Alice Maria, mantida pela congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento ....................................................................................... | 1.000 | ||
São Paulo |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Centro Social Leão XXIII ....................................................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Centro Social Leão XIII ......................................................................................... | 2.000 | ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Instituto Beneficente Nosso Lar ............................................................................ | 4.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Instituição Beneficente Nosso Lar ......................................................................... | 4.000 | ||
Sorocaba |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Tomaz de Aquino (para bolsas de estudo) ............................................................................................................... | 1.500 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (para bolsas de estudo) ........ | 1.500 | ||
Jundiaí |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Sociedade Educadora e Beneficente das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu ............................................................................................................ | 2.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Instituto São Carlos, mantido pela Sociedade Educadora e Beneficente ................... | 2.000 | ||
20.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
| ||
20.13 - Departamento de Administração |
| ||
20.13.0304.2022 - Assistência Social ao Menor a cargo de Instituição Privadas conforme Adendo "C". |
| ||
ADENDO "C" |
| ||
Goiás |
| ||
Luziânia |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Instituto Cultural e Social Evangélico Lar das Crianças "André Luís" ......................... | 5.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Instituto Cultural e Social Evangélico ..................................................................... | 5.000 | ||
Rio de Janeiro |
| ||
São Gonçalo |
| ||
ONDE DE LÊ: |
| ||
Lar Samaritano (Abrigo de Velhos Pobres) ............................................................. | 5.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Lar Samaritano .................................................................................................... | 5.000 | ||
Página 606 | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Rio de Janeiro | |||
São Tomé | |||
LEIA-SE: | |||
Rio Grande do Norte | |||
São Tomé | |||
25.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |||
25.02 - Secretaria Geral | |||
25.02.1504.2004 - Programas Especiais de Assistência Médico Hospitalar, conforme Adendo "D" | |||
ADENDO "D" | |||
Paraíba | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Teixeira | |||
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Teixeira .............................. | 5.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira ............... | 5.000 | ||
Pernambuco |
| ||
Inclua-se: |
| ||
Total do Estado de Pernambuco ........................................................................... | 95.200 | ||
Rio Grande do Sul | |||
Porto Alegre | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Hospital Beneficente Jacomina Veronese............................................................... | 3.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................ | 3.000 | ||
28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
| ||
28.02 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral |
| ||
28.02.0304.2001 - Subvenções a Entidades Assistenciais conforme Adendo "F" |
| ||
ADENDO "F" | |||
Ceará | |||
Tianguá | |||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Diocese de Santana de Tianguá ............................................................................ | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Patronato São Francisco das Chagas ................................................................... | 1.000 | ||
Maranguape |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Dispensário dos Pobres de Maranguape ................................................................ | 2.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Instituto dos Pobres de Maranguape...................................................................... | 2.000 | ||
Distrito Federal |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................ | 4.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) ....................................................... | 4.000 | ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Sociedade de Gastroenterologia de Brasília, para realização do XXIII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia ............................................................................. | 23.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Sociedade de Gastroenterologia de Brasília ........................................................... | 23.000 | ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Centro Espírita Vovó Conga (Guará)....................................................................... | 3.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Lar Social Vovó Conga (Guará) ............................................................................. | 3.000 | ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................ | 3.500 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ......................... | 3.500 | ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Instituto São Rafael ............................................................................................. | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Lar São Rafael .................................................................................................... | 1.000 | ||
Espírito Santo |
| ||
Vitória |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Inspetoria São João Bosco, no Espírito Santo, sendo Cr$4.000,00 para suas atividades em Vitória ............................................................................................ | 8.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Inspetoria São João Bosco, sendo Cr$4.000,00 para o Instituto Salesiano Anchieta de Jaciguá, e Cr$4.000,00 para o Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória em Vitória ................................................................................................................ | 8.000 | ||
Minas Gerais |
| ||
Bom Jesus do Galho |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Conferência de Bom Jesus do Galho ..................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Conferência Nossa Senhora do Rosário da Sociedade de São Vicente de Paulo ....... | 1.000 | ||
Belo Horizonte |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Conselho Particular de São Geraldo ...................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Conselho Particular de São Geraldo da Sociedade de São Vicente de Paula ............ | 1.000 | ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Bernardo Monteiro |
| ||
Instituição Nossa Senhora de Nazaré .................................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Contagem |
| ||
Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Bernardo Monteiro ....................................... | 2.000 | ||
Bom Jesus do Amparo |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Sociedade de São Vicente de Paulo ..................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Conferência de São Vicente de Paulo .................................................................... | 1.000 | ||
Braúnas |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Ginásio de Braúnas C.N.E.C. ............................................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Ginásio "Presidente Kennedy" da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.... | 2.000 | ||
Divinópolis |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Vila Vicentina, filiada do Conselho Central Diocesano de Divinópolis ........................ | 3.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Vila Vicentina, filiada ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo | 3.000 | ||
Guanhães |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Comentinho.................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Correntinho..................... | 1.000 | ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Itaú de Minas |
| ||
Obras Sociais Gurilândia São Domingos Sávio....................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Pratápolis |
| ||
Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio de Itaú de Minas.......................... | 2.000 | ||
Januária |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Escola Caio Martins".................... | 5.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Escola Caio Martins para o Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais ............ | 5.000 | ||
Lagoa Santa |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselheiro Particular ................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Conselheiro Particular de Lagoa Santa .................................................................. | 1.000 | ||
Nova Lima |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Caixa Escolar das Escolas Reunidas do Bairro dos Cristãos ................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Escolas Reunidas do Bairro dos Cristais ............................................................... | 1.000 | ||
Papagaios |
| ||
ONDE SE LÊ: |
| ||
Caixa Escolar Diogo de Castro ............................................................................. | 1.000 | ||
LEIA-SE: |
| ||
Grupo Escolar Diogo de Castro.............................................................................. | 1.000 | ||
Porto Firme |
| ||
ONDE SE LÊ: | |||
Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição .................................. | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Obras Sociais da Paróquia de Porto Firme ............................................................ | 1.000 | ||
ONDE SE LÊ: | |||
Sociedade de São Vicente de Paulo ..................................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Conferência de São Vicente de Paulo .................................................................... | 2.000 | ||
Resplendor | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Colégio mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ...................... | 5.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Ginásio e Colégio da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ..................... | 5.000 | ||
São Francisco | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Caio Martins" .............................. | 3.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Escola "Caio Martins" para Centros de Treinamento de Jovens Líderes Rurais .......... | 3.000 | ||
São João Nepomuceno |
| ||
ONDE SE LÊ: | |||
Sociedade de São Vicente de Paulo ..................................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Conselho Central de São João Nepomuceno da Sociedade de São Vicente de Paulo | 2.000 | ||
Página 701 | |||
Inclua-se: | |||
Total do Estado ................................................................................................... | 1.469.300 | ||
Página 705 | |||
Inclua-se: | |||
Paraíba | |||
Paraná | |||
Tomasina | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Educandário N. S. das Dores ............................................................................... | 5.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Associação Educacional N. S. das Dores .............................................................. | 5.000 | ||
Pernambuco | |||
Belo Jardim | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Sociedade Musical Cultural Filarmômica São Sebastião.......................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Sociedade Cultural Musical São Sebastião ............................................................ | 2.000 | ||
Tupi |
| ||
ONDE SE LÊ: | |||
Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Tupi . | 3.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Jupi |
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Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Jupi . | 3.000 | ||
Caruaru |
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ONDE SE LÊ: | |||
Externato Misto Nossa Senhora das Graças .......................................................... | 8.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Externato José Rodrigues de Jesus ...................................................................... | 8.000 | ||
Rio Grande do Sul |
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Caçapava do Sul |
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ONDE SE LÊ: | |||
Associção de Interesse Social .............................................................................. | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Associação Caçapavana de Interesses Sociais ...................................................... | 1.000 | ||
Nova Bassano | |||
ONDE SE LÊ: | |||
Ginásio Vocacional João XXIII ............................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Ginásio Vocacional João XXIII, mantido pela Pia Sociedade dos Padres Carlistas de Guaporé ............................................................................................................. | 1.000 | ||
Passo Fundo |
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ONDE SE LÊ: | |||
Diretório Acadêmico João Berthier ........................................................................ | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Centro Acadêmico João Berthier ........................................................................... | 1.000 | ||
Porto Alegre |
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ONDE SE LÊ: | |||
Escola Silveira Martins ......................................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Escola Silveira Martins, mantida pela Associação Educacional Silveira Martins ........ | 1.000 | ||
ONDE SE LÊ: | |||
Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................ | 18.000 | ||
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, para o Hospital Beneficente Mãe de Deus, Rua José de Alencar, 286 ........................................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................ | 20.000 | ||
Serafina Corrêa |
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ONDE SE LÊ: | |||
Ginásio Nossa Senhora do Rosário ....................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Ginásio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Sociedade Escolar Nossa Senhora do Rosário .......................................................................................................... | 1.000 | ||
Rio de Janeiro |
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Niterói |
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ONDE SE LÊ: | |||
Inspetoria São João Bosco ................................................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Santa Rosa de Niterói ............ | 2.000 | ||
Santa Catarina |
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Witmarsun |
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ONDE SE LÊ: | |||
Hospital e Maternidade padre Afonso da Congregação das Irmãs Franciscanas de S. José ................................................................................................................... | 1.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ................................................................................................................... | 1.000 | ||
São Paulo |
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ONDE SE LÊ: | |||
Centro Cultural Jackson de Figueiredo ................................................................... | 2.000 | ||
LEIA-SE: | |||
Grêmio Cultural Jackson de Figueiredo .................................................................. | 2.000 | ||
Sergipe |
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Página 766 |
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Inclua-se: |
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Sergipe |
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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
José Flávio Pécora
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso