Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N° 5863 — DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
Concede Pensão Especial a Maria da Penha da Silva
Retificação
Na publicação feita no Diário Oficial de 13 de dezembro de 1972, na página 11.131, 1ª coluna, no artigo 1°.
Onde se lê:
Maria da Penha Silva,...
Leia-se:
Maria da Penha da Silva,...