Lei nº 5.852 de 07/12/1972

Lei nº 5.852 de 07/12/1972

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.605.000,00 ( dois milhões, seiscentos e cinco mil cruzeiros ), para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1972] (p. 10949, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1032 DE 1972.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , TITULO , DIVIDA AGRARIA .