Lei nº 5.814 de 31/10/1972

Lei nº 5.814 de 31/10/1972

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito especial de Cr$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros), para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 9673, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 858 DE 1972.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AGENCIA NACIONAL .