Lei nº 5.796 de 21/07/1972
Lei nº 5.796 de 21/07/1972
|
Ementa | Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971". |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1972] (p. 6609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1972] (p. 6657, col. 1) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO ADERBAL JUREMA - PL. 61 DE 1971. |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
RETIFICAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |