Lei nº 5.795 de 17/07/1972
Lei nº 5.795 de 17/07/1972
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Ementa | Retifica o Anexo II, do Quadro de Pessoal - Pessoal Permanente, da Lei nº 5.188, de 8 de dezembro de 1966, que institui o Quadro de Pessoal do Ministério da Minas e Energia e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1972] (p. 6472, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 673 DE 1972. |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PESSOAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |