Lei nº 5.785 de 23/06/1972

Lei nº 5.785 de 23/06/1972

Ementa

Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/1972] (p. 5473, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/06/1972] (p. 5688, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 1972.

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

NORMAS , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , ESTAÇÃO , RADIO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , ESTAÇÃO , RADIO .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DENTEL) , PARECER , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , ESTAÇÃO , RADIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração Vetada
  • Art. 4, § 4 - Revogação Vetada
  • Art. 4, § 5 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4-A, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, caput [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, § 1 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, § 2 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, § 3 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, § 4 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, § 5 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4-A, caput [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4-A, Parágrafo Único, apenas o Caput [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4-A, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4-A, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]