Lei nº 5.607 de 09/09/1970
Lei nº 5.607 de 09/09/1970
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Ementa | Altera a Lei nº 5581, de 26 de maio de 1970, que estabelece normas sobre a realização de eleições em 1970 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1970] (p. 7857, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO FLAVIO MARCILIO (ARENA/CE) - PL. 2264 DE 1970. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , CANDIDATO , CAMARA DOS DEPUTADOS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
ALTERAÇÃO , PRAZO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , DECLARAÇÃO , NUMERO , REPRESENTANTE , CAMARA DOS DEPUTADOS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |