Lei nº 5.588 de 02/07/1970
Lei nº 5.588 de 02/07/1970
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Ementa | Estende aos servidores das autarquias da União de suas empresas públicas e de suas sociedades de economia mista, que tiverem sido ou vierem a ser aposentados com fundamento no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, disposições do Decreto-lei nº 290, de 28 de fevereiro de 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1970] (p. 4905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 24/07/1970] (p. 0, col. 5) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2132 DE 1970. |
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Catálogo |
APOSENTADORIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SITUAÇÃO , SERVIDOR , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , UNIÃO FEDERAL , APOSENTADO , FUNDAMENTAÇÃO , ATO INSTITUCIONAL .
CALCULO , PROVENTOS , SERVIDOR , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , APOSENTADO , FUNDAMENTAÇÃO , ATO INSTITUCIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |