Decreto-Lei nº 290 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 290 de 28/02/1967

Ementa

Regula a situação dos servidores das Autarquias Federais e dos empregados das sociedades de economia mista, aposentados na forma dos Atos Institucionais n°s 1 e 2.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2466, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2943, col. 3)    

Catálogo

APOSENTADORIA .

Indexação

CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
NORMAS , APOSENTADORIA , SERVIDOR , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , PODER PUBLICO .
CALCULO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , SERVIDOR , AUTARQUIA FEDERAL .
NORMAS , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , SERVIDOR , AUTARQUIA FEDERAL , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , VANTAGENS , APOSENTADORIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , SERVIDOR , CRIAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata