Lei nº 5.531 de 13/11/1968

Lei nº 5.531 de 13/11/1968

Ementa

Institui incentivos fiscais para o desenvolvimento da educação e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/11/1968] (p. 9929, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

CRIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO , FUNDO FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FFDE) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , AGENTE FINANCEIRO , INCENTIVO FISCAL , EDUCAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo