Decreto-Lei nº 568 de 07/05/1969
Decreto-Lei nº 568 de 07/05/1969
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Ementa | Revoga a Lei nº 5.531, de 13 de Novembro de 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1969] (p. 3857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1969] (p. 4443, col. 1) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EDUCAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |