Lei nº 5.419 de 15/04/1968

Lei nº 5.419 de 15/04/1968

Ementa

Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a transferir o serviço público do abastecimeno de água à cidade de Criciúma para a responsabilidade da Prefeitura Municipal da mesma localidade e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/1968] (p. 3025, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 26/04/1968] (p. 3377, col. 4)    

Catálogo

ABASTECIMENTO DE AGUA .

Indexação

COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL (CPCAN) , TRANSFERENCIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ABASTECIMENTO , AGUA , PREFEITURA MUNICIPAL , CRICIUMA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo