Decreto-Lei nº 800 de 28/08/1969

Decreto-Lei nº 800 de 28/08/1969

Ementa

Transfere para o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, o serviço público local de abastecimento d'água administrado pela Comissão do Plano do Carvão Nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/08/1969] (p. 7308, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , SERVIÇOS PUBLICOS .

Indexação

TRANSFERENCIA , SERVIÇO , ABASTECIMENTO , AGUA , COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL (CPCAN) , MUNICIPIO , CRICIUMA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo