Lei nº 5.348 de 03/11/1967
Lei nº 5.348 de 03/11/1967
|
Ementa | Revoga o art. 3º do Decreto-Lei número 212, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre medidas de segurança sanitária do País. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1967] (p. 11271, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTROLE SANITARIO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|