Lei nº 5.300 de 29/06/1967
Lei nº 5.300 de 29/06/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1967] (p. 7015, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1967] (p. 8623, col. 4) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10889, col. 3)
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