Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.292 de 08/06/1967

Lei nº 5.292 de 08/06/1967

Ementa	Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/06/1967] (p. 6255, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 16/06/1967] (p. 6456, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... SERVIÇO MILITAR , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO , SERVIÇO MILITAR , FORÇAS ARMADAS , ESTUDANTE , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 5.399 de 20/03/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1968] (p. 2369, col. 1) Decreto nº 63.704 de 29/11/1968 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1968] (p. 10666, col. 1) Decreto-Lei nº 2.059 de 01/09/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1983] (p. 15441, col. 1) Art. 55, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.264 de 04/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1984] (p. 17993, col. 1) Art. 39 - Alteração Art. 40 - Alteração Art. 41 - Alteração Decreto nº 91.206 de 29/04/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1985] (p. 6593, col. 2) Decreto nº 91.985 de 26/11/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1985] (p. 17317, col. 1) Lei nº 12.336 de 26/10/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2010] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 4, § 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 9 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 45 - Alteração Decreto nº 9.455 de 01/08/2018 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/2018] (p. 13, col. 1) Decreto nº 10.986 de 08/03/2022 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/2022] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.376 de 17/08/1964 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 5.292 de 08/06/1967] Lei nº 12.336 de 26/10/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2 [Lei nº 5.292 de 08/06/1967] Lei nº 12.336 de 26/10/2010 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 5.292 de 08/06/1967] Lei nº 12.336 de 26/10/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Lei nº 5.292 de 08/06/1967] Lei nº 12.336 de 26/10/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23 [Lei nº 5.292 de 08/06/1967] Lei nº 12.336 de 26/10/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 39 [Lei nº 5.292 de 08/06/1967] Lei nº 7.264 de 04/12/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 40 [Lei nº 5.292 de 08/06/1967] Lei nº 7.264 de 04/12/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 41 [Lei nº 5.292 de 08/06/1967] Lei nº 7.264 de 04/12/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 45 [Lei nº 5.292 de 08/06/1967] Lei nº 12.336 de 26/10/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 55, Parágrafo Único [Lei nº 5.292 de 08/06/1967] Decreto-Lei nº 2.059 de 01/09/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)