Lei nº 5.291 de 31/05/1967
Lei nº 5.291 de 31/05/1967
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Ementa | Corrige desigualdade de situação entre servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1967] (p. 5927, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
CORREÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 13/05/1970] (p. 1105, col. 2)
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