Lei nº 4.962 de 05/05/1966
Lei nº 4.962 de 05/05/1966
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Ementa | Retifica a Lei nº 3.855, de 18 de dezembro de 1960, que cria Coletorias Federais em diversos Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1966] (p. 4971, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1966] (p. 5235, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |