Lei nº 3.855 de 18/12/1960

Lei nº 3.855 de 18/12/1960

Ementa

Cria Coletorias Federais em diversos Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1960] (p. 16179, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1960] (p. 16469, col. 1)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
EXTINÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , SÃO ROQUE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
CRIAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
EXTINÇÃO , AGENCIA , ARRECADAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata