Lei nº 4.945 de 06/04/1966

Lei nº 4.945 de 06/04/1966

Ementa

Altera o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, criado pela Lei nº 4.279, de 4 de novembro de 1963, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3717, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 22/04/1966] (p. 4227, col. 4)    

Catálogo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata