Lei nº 4.945 de 06/04/1966
Lei nº 4.945 de 06/04/1966
Ementa | Altera o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, criado pela Lei nº 4.279, de 4 de novembro de 1963, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3717, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1966] (p. 4227, col. 4) |
Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |