Lei nº 543 de 15/12/1948
Lei nº 543 de 15/12/1948
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Ementa | Dispõe sôbre o quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1948] (p. 17990, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1961] (p. 3633, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1963] (p. 9481, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3717, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1988] (p. 25108, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |