Lei nº 4.808 de 25/10/1965
Lei nº 4.808 de 25/10/1965
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Ementa | Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.563, de 11 de dezembro de 1964, que "institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1965] (p. 11019, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ASSESSORIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , ITAMARATI (MRE) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
ALTERAÇÃO , PRAZO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13415, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |