Lei nº 4.801 de 20/10/1965
Lei nº 4.801 de 20/10/1965
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Ementa | Altera dispositivo do Decreto-Lei número 1.995, de 1º de fevereiro de 1940, que fixa a tarifa geral para os serviços dos Correios e Telegráfos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1965] (p. 10891, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1965] (p. 11194, col. 4) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA , COMISSÃO NACIONAL , CONTINGENTE MILITAR , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |