Lei nº 4.788 de 13/10/1965
Lei nº 4.788 de 13/10/1965
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Ementa | Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de Cr$ 4.269.970.880 (quatro bilhões, duzentos e sessenta e nove milhões, novecentos e setenta mil, oitocentos e oitenta cruzeiros), a diversos Ministérios, ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1965] (p. 10537, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
EXECUTIVO , JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , JUDICIARIO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1967] (p. 369, col. 3)
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