Lei nº 4.696 de 22/06/1965
Lei nº 4.696 de 22/06/1965
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Ementa | Amplia a isenção do impôsto do sêlo concedida à firma Aços Finos Piratini S.A. pelo art. 5º da Lei número 3.972, de 13 de outubro 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1965] (p. 6001, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DO SELO , EMPRESA DE SIDERURGIA , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , SÃO JERONIMO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |