Lei nº 4.694 de 21/06/1965
Lei nº 4.694 de 21/06/1965
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Ementa | Isenta a Fábrica Nacional de Motores S.A. de impostos federais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1965] (p. 5857, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO FEDERAL , FABRICA NACIONAL DE MOTORES S/A (FNM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1974] (p. 13687, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 4.694 de 21/06/1965]
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