Lei nº 4.604 de 30/03/1965
Lei nº 4.604 de 30/03/1965
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Ementa | Altera o Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944, que reforma a Lei de Acidentes do Trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1965] (p. 3322, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ACIDENTE DO TRABALHO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , INDENIZAÇÃO , ACIDENTADO , TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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