Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 33, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 20/01/1965] (p. 681, col. 1)

Lei nº 4.593 de 29/12/1964

Ementa

Disciplina a desapropriação para as obras de combate às sêcas do Nordeste.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 33, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 20/01/1965] (p. 681, col. 1) 

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , UTILIDADE PUBLICA , APROVEITAMENTO , IRRIGAÇÃO , REGIÃO NORDESTE , POLIGONO DAS SECAS .
REQUISITOS , UTILIZAÇÃO , TERRENO , IRRIGAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente