Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
|---|
| Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 33, col. 1) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 20/01/1965] (p. 681, col. 1) |
Lei nº 4.593 de 29/12/1964
|
Ementa | Disciplina a desapropriação para as obras de combate às sêcas do Nordeste. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 33, col. 1) Retificação [Diário Oficial da União de 20/01/1965] (p. 681, col. 1) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , UTILIDADE PUBLICA , APROVEITAMENTO , IRRIGAÇÃO , REGIÃO NORDESTE , POLIGONO DAS SECAS .
REQUISITOS , UTILIZAÇÃO , TERRENO , IRRIGAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , REGIÃO NORDESTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1965] (p. 12851, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1968] (p. 8953, col. 1)
|