Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 57.419 de 13/12/1965
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 4.593, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964 QUE DISCIPLINA A DESAPROPRIAÇÃO PARA AS OBRAS DE COMBATE AS SECAS NO NORDESTE, NO QUE DIZ RESPEITO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1965] (p. 12851, col. 2) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
FIXAÇÃO , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , CONSTRUÇÃO , SISTEMA , IRRIGAÇÃO , REGIÃO NORDESTE .
REGULAMENTAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , OBRA PUBLICA , COMBATE , SECA , REGIÃO NORDESTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1974] (p. 987, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |