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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 57.419 de 13/12/1965

Ementa

REGULAMENTA A LEI 4.593, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964 QUE DISCIPLINA A DESAPROPRIAÇÃO PARA AS OBRAS DE COMBATE AS SECAS NO NORDESTE, NO QUE DIZ RESPEITO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1965] (p. 12851, col. 2) 

Catálogo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , OBRA PUBLICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
FIXAÇÃO , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , CONSTRUÇÃO , SISTEMA , IRRIGAÇÃO , REGIÃO NORDESTE .
REGULAMENTAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , OBRA PUBLICA , COMBATE , SECA , REGIÃO NORDESTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas